Legislações PCD NBR 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos NBR 16537/2024 – Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação Lei de Cota – LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 LBI – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
